·         Instituição: ESCOLA AGROTÉCNICA SÉRGIO DE FREITAS PACHECO

·         Situação Legal: Criada pela Lei Municipal nº 1176 de 15 de novembro de 1971. Ato de Autorização de funcionamento pelo Processo nº 83/1978 e Reconhecimento pela Portaria nº 100/83-MG de 09/03/1983, ambas editadas pelo Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais.

·         CNPJ: 17.839.812/0002-09

·         Mantenedora: Fundação Comunitária Educacional e Cultural de Patrocínio FUNCECP

·         Campus: FUNCECP

·         Supervisora: Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais

·         Localização: Avenida Professora Líria Terezinha Lassi Capuano, n° 496, Bairro Universitário

·         Cidade/UF: Patrocínio/MG.

·         Diretor: Prof. Sebastião Guimarães Cortes

·         Coordenador de estágio: Prof. José da Cruz Pereira

·         Site: www.funcecp.br

·         E-mailThis email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. , This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. e This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

·         Fone: (34) 3839-3737

·         Fax: (34) 3839-3737.

 

HISTÓRICO

 

A cidade de Patrocínio, onde está situada Escola Agrotécnica Sérgio de Freitas Pacheco, pertence à micro-região fisiográfica do Alto Paranaíba, uma das regiões mais importantes do estado de Minas Gerais, pelo seu potencial sócio-econômico e posicionamento geográfico favorecido.

 

De acordo com a tipologia adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –IBGE, o Alto Paranaíba compreende os municípios de Abadia dos Dourados, Cascalho Rico, Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, Douradoquara, Estrela do Sul, Grupiara, Indianópolis, Monte Carmelo, Patrocínio, Romaria e Serra do Salitre.[1]

 

Estes municípios representam uma área de aproximadamente 13.823 km². A posição geográfica é determinada pelas coordenadas 48º 42´ 00´ longitude leste, 46º 2´ 00´´ longitude oeste, respectivamente nos extremos este e oeste; e, 18º  00´ 00´´ latitude sul 19º  3´ 15´´ latitude norte, respectivamente nos pontos extremos sul e norte da região.[2]

 

Os limites são, ao sul com a Micro-Região do Planalto de Araxá, a leste com a Micro-Região da Mata da Corda, ao norte com a Micro-Região Chapadão do Paracatu e noroeste com o rio Paranaíba dividindo com Goiás.[3]

 

Para efeitos de planejamento, estes municípios integram a IV Região (macro ou meso-região), formada por 5 micro-regiões: Alto Paranaíba, Mata da Corda, Pontal do Triângulo, Uberlândia, Uberaba e Planalto de Araxá. Na divisão administrativa a sede da região fica em Patos de Minas.[4]

 

O Alto Paranaíba que tem origem no nome dado ao rio que nasce e percorre esta parte do estado de Minas Gerais, era, no século XVII, rota a ser seguida até Goiás para onde se dirigiam as expedições em busca de ouro. Mas sua ocupação efetivou-se apenas no século XVIII quando surgiram pequenos vilarejos, na maioria das vezes por causa da procura do ouro ou como apoio aos tropeiros que passavam rumo a Goiás em busca de esmeraldas.[5]

 

A história de Patrocínio começou em 1772, quando o Conde de Valadares, Capitão-Geral de Minas Gerais, ordenou ao capitão Inácio de Oliveira Campos que se estabelecesse no local, com uma fazenda (Brumado dos Pavões) para abastecimento dos viajantes que transitavam de Minas para Goiás. A boa pastagem e as águas salitrizadas que substituíam o sal para o gado atraíram fazendeiros que em 1804 ergueram uma igreja sob a proteção de Nossa Senhora do Patrocínio. Em 1807, o lugar foi oficialmente chamado de arraial de Nossa Senhora do Patrocínio e, em 1842 foi elevado à categoria de município, desmembrando-se de Araxá.[6]

 

Fundado em 1842, o município de Patrocínio possui área de 2.866,559 km2, com aproximadamente 85.293 habitantes - segundo dados do IBGE/2008. É formado por 4(quatro) distritos: Santa Luzia dos Barros, São João da Serra Negra, Silvano e Salitre de Minas. Seus principais povoados são: Tijuco, São Benedito, Chapadão de Ferro, Dourados, Boa Vista, Pedros e Macaúbas. Tem como limítrofes os municípios de Coromandel, Guimarânia, Cruzeiro da Fortaleza, Serra do Salitre, Perdizes, Irai de Minas e Monte Carmelo.

 

O município de Patrocínio tem uma economia baseada na pecuária e agricultura, com gado leiteiro, sendo a mais importante atividade. Destaca-se na produção de café, estendendo-se ao cultivo de milho, soja, feijão, algodão, arroz, batata inglesa, banana, mandioca, cana-de-açúcar, frutas e hortifrutigranjeiros, que abastecem ao CEASA de Uberlândia e são exportados para São Paulo, Paraná, Manaus e Rio de Janeiro em sua maioria. Patrocínio é também a segunda bacia leiteira de Estado de Minas Gerais, concentrando a maior produção nos associados da Cooperativa Agropecuária de Patrocínio. Outra associação de sucesso é a Associação dos Suinocultores do Triângulo e Alto Paranaíba. Há também indústrias e o setor comercial é muito forte. A rede municipal de educação possui 12 escolas e a rede estadual 21 escolas. Existem ainda 4 escolas privadas. 

 

Ao longo do tempo, as cidades dessa região, cada uma com suas características próprias, alcançaram um grande desenvolvimento, notadamente nos últimos trinta anos, no momento em que a regionalização do desenvolvimento econômico foi muito destacada. Esse desenvolvimento econômico deveu-se, principalmente, à valorização do cerrado e o conseqüente salto dado pela agricultura regional, atraindo investimentos públicos e privados.

Desenvolvimento econômico gera desenvolvimento social, cultural e educacional. Isto fez surgir entidades mantenedoras (fundações instituídas pelo poder público), nessas cidades, em um momento de grande expansão do Ensino Técnico e Superior no Brasil (década de 1970).

 

As causas para a expansão acelerada do Ensino Médio e Superior naquela época foram o aumento do êxodo rural que, associado às altas taxas de crescimento demográfico, contribuiu para acelerar o processo de urbanização; o modelo concentracionista de renda, que levou empresas de médio porte à  falência, atingindo a classe média urbana que buscou através dos estudos uma forma de manter o status social ou se qualificar melhor no mercado de trabalho e a divulgação da teoria do capital humano, que defendia a tese de que o maior  investimento que alguém pode realizar é a própria capacitação ou qualificação. [7]

 

É dentro desse espírito expansionista articulado aos interesses políticos da época, que se mobilizam forças e vontades para a criação dessas instituições de ensino. Mantenedora e Mantida nascem juntas, embora as condições financeiras da mantenedora sejam precárias, uma vez que não se consegue possibilitar à mantida nem mesmo as condições mínimas de instalações físicas para o seu funcionamento. Foi o que ocorreu em Patrocínio, com a criação da Fundação Educacional de Patrocínio, instituída em reunião realizada no dia 10 de maio de 1971, na sala de reuniões da Associação Comercial desta cidade.

 

Foi regulamentada pela Lei Municipal nº 1176 de 15 de dezembro de 1971, com inscrição de seu Estatuto no retro do Serviço de Registro Civil de Títulos  e Documentos de Pessoas Jurídicas de Patrocínio- MG nº  54, às fls 12 do livro “A”, Cartório de 1º Ofício, em 15/01/1977. Está inscrita no CNPJ desde 12/05/1972, sob o nº 17.839.812./0001-28.[8]

 

Em reunião, no dia 26 de abril de 1993, o Conselho Curador da Fundação, decidiu-se, aprovar alterações no estatuto desta Instituição, que doravante passou a denominar-se Fundação Comunitária Educacional e Cultural de Patrocínio – FUNCECP. A partir dessa reforma estatutária, alterou-se o sistema de funcionamento da entidade, principalmente no que diz respeito à participação do poder público municipal na indicação dos membros do Conselho Curador da Fundação e nomeação do Presidente desta. Também foi transferida para a Assembléia Geral a prerrogativa de eleger o Conselho Curador e este, por sua vez, indica, dentre os seus membros, o presidente da entidade.[9]

Com essas mudanças, confirmou-se também que a FUNCECP era uma entidade sem fins lucrativos, comunitária e de direito privado. Dado às interpretações divergentes quanto à natureza jurídica da FUNCECP, quer dizer, se a entidade era ou não, de direito privado, procedeu-se uma mudança na Lei de criação desta, alterando a redação de artigos que vinculavam a Fundação ao poder público municipal. Assim, pela Lei Municipal N.º 3233/99, de 19 de agosto de 1999, foram alterados os dispositivos da Lei Municipal N.º 1176/71, desvinculando-se definitivamente a FUNCECP do poder público municipal, confirmando a reforma estatutária de 1993.[10]

 

Com a sua criação surgiram duas instituições mantidas por ela, o Colégio Agrícola Sérgio de Freitas Pacheco e a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Patrocínio, atualmente denominadas de Escola Agrotécnica Sérgio de Freitas Pacheco – EASFP, e, Centro Universitário do Cerrado Patrocínio - UNCERP.

 

A hoje denominada Escola Agrotécnica Sérgio de Freitas Pacheco teve sua origem em 1972, com o funcionamento de classes, anexas à Escola Estadual Dom Lustosa, resultante de convênio firmado entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação e a Prefeitura Municipal de Patrocínio-MG. Posteriormente transferiu-se para instalações construídas na área de uma fazenda experimental, hoje com o nome de Fazenda Esmeril Fazenda Esmeril, na época pertencente ao Ministério da Agricultura, que foi expropriada e repassada a Fundação Educacional e Cultural de Patrocínio.

 

A escola criada passou a ter a denominação de Colégio Agropecuário Sérgio de Freitas Pacheco, durante um tempo em que esteve sob jurisdição da prefeitura de Patrocínio, passou a ser denominada Escola Agrotécnica Municipal Sérgio Freitas Pacheco. Com a construção de uma nova sede, com recursos do Governo Federal, se tornou o Centro Tecnológico do Cerrado-CETCerrado e atualmente voltou ao antigo nome de Escola Agrotécnica Sérgio de Freitas Pacheco – EASFP.

 

A área de atuação da EASFP abrange toda a Mesorregião do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. A principal área de abrangência encontra-se a cidade de Patrocínio.



[1] IBGE. Meso-regiões do Estado de Minas Gerais. p. 23

[2] Id. Ibid. p. 2

[3] Ibid. p.23

[4] Ibid. p. 23

[5] Anuário Histórico, Turístico e Estatístico de Patrocínio. p. 69

[6] Ibid. p. 74

 

[7] Ricardo ROSSATO.Universidade: nove séculos de história. p. 106

[8] Ibid. p. 10

[9] Ibid. p. 10

[10]   Livro de Atas da FUNCECP